A Prefeitura de São Paulo transferiu recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) para o pagamento de subsídios às viações de ônibus. Já foram retirados este ano R$ 120 milhões destinados ao fundo - criado para centralizar o dinheiro das multas - para a rubrica "compensações tarifárias e renovação da frota". A legislação determina que o dinheiro do fundo seja investido em sinalização, fiscalização, educação e engenharia de tráfego.
O FMDT foi criado no ano passado para impedir que os recursos obtidos com multas fossem transferidos para finalidades não previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, a receita das infrações de trânsito ia para o caixa único da Prefeitura, o que impossibilitava acompanhar o investimento.
Nem o CTB nem o decreto que regulamenta o fundo - este último de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - preveem o uso dos recursos nos subsídios pagos às empresas de ônibus ou em investimento em transporte público. Isso chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE), que tomou conhecimento das transferências em meio às investigações sobre a falta de sinalização na Marginal do Tietê. Agora, a Promotoria estuda abrir inquérito para averiguar o uso do dinheiro com outras atribuições.
Para o MPE, o remanejamento das verbas prejudica serviços que deveriam ser cumpridos com o dinheiro das multas. A Promotoria quer saber, por exemplo, por que só R$ 15 milhões (2,2% dos R$ 685 milhões previstos para o fundo em 2010) estão reservados para a sinalização - oito vezes menos que o valor destinado aos subsídios.
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