Cinco empresas de transporte coletivo de Manaus, que atuam ou deixaram de atuar no sistema, devem R$ 84,2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) não recolhidos à Prefeitura de Manaus, informou a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os valores, segundo o órgão, estão inscrito na dívida ativa do município, para que seja feita a cobrança judicial.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário da PGM, Ketlen Pontes Pina, o município ajuizou ações no intuito de tornarem indisponíveis os bens de seis empresas de ônibus como forma de garantir o pagamento do imposto devido. São elas: a Viação Parintins, Auto Viação Vitória Régia, Eucatur Empresa União de Transporte e Turismo Ltda., Viação Cidade de Manaus e Soltur Solimões Transporte e Turismo Ltda.
No sistema da PGM, a empresa com maior dívida junto ao município é a Eucatur, com valor a recolher de R$ 29,8 milhões e que está acumulado desde 2001. “Como eles não pagam o ISS, acabam gerando multas por infração em razão da ausência de ISS, que também não são pagas”, afirmou a procuradora.
A segunda empresa de transporte com a maior dívida é a Auto Viação Vitória Régia, com débito de ISS acumulado em R$ 29,3 milhões, também desde o ano de 2001.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário da PGM, Ketlen Pontes Pina, o município ajuizou ações no intuito de tornarem indisponíveis os bens de seis empresas de ônibus como forma de garantir o pagamento do imposto devido. São elas: a Viação Parintins, Auto Viação Vitória Régia, Eucatur Empresa União de Transporte e Turismo Ltda., Viação Cidade de Manaus e Soltur Solimões Transporte e Turismo Ltda.
No sistema da PGM, a empresa com maior dívida junto ao município é a Eucatur, com valor a recolher de R$ 29,8 milhões e que está acumulado desde 2001. “Como eles não pagam o ISS, acabam gerando multas por infração em razão da ausência de ISS, que também não são pagas”, afirmou a procuradora.
A segunda empresa de transporte com a maior dívida é a Auto Viação Vitória Régia, com débito de ISS acumulado em R$ 29,3 milhões, também desde o ano de 2001.
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