O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram), Fernando Borges, confirmou, nesta terça-feira (18), que os novos ônibus integrados à frota da cidade nos últimos meses, podem ser devolvidos para instituições financeiras. 'A situação é grave e a população será a mais afetada com esta redução", relatou. Depois da entrega de 210 coletivos no começo do mês, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) anunciou o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,75, mas a decisão da Justiça, concedida pelo juiz plantonista Rosselberto Himenes, na terça-feira (11), suspendeu o aumento das passagens. A medida está embasada na suspeita de que os ônibus apresentados pela Prefeitura não são novos.
Segundo o Sinetran, a quebra de contrato em razão da liminar do Ministério Público Estadual (MPE) torna impossível que as empresas concessionárias honrem com compromissos de pagamentos das faturas.
Fernando Borges disse que não há data para esta situação vir à tona. 'Vamos entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), para que volte a valer o decreto anterior. O judiciário não pode interferir no poder administrativo', revelou Borges. Ele disse ainda que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), junto a Prefeitura de Manaus, já apresentaram as notas fiscais, ao poder público, que comprovam que os veículos são novos.
O impasse no reajuste da tarifa também causou a demissão de funcionários das empresas de transportes em Manaus. Cerca de 600 pessoas que estavam em processo de contratação serão desligadas. O número de novos contratos pelo sistema seria para atender o aumento da frota do sistema regular de transporte coletivo. 'Alguns dos novos funcionários já estavam trabalhando, mas já foram demitidos, disse Fernando Borges.
No dia 7 deste mês, a PMM entregou 210 ônibus à população. Com a entrega, a frota da capital atinguiu 531 coletivos recém-fabricados integrados ao sistema de transporte coletivo convencional, o que, segundo a SMTU, justifica o reajuste da tarifa. De acordo com a Superintendência, o contrato de licitação para a aquisição dos coletivos previa o reajuste quando a Prefeitura alcançasse o primeiro lote de ônibus, o equivalente a pouco mais de 400 veículos.
O Ministério Público Estadual (MPE) disse ao G1(publicou a reportagem) que ainda nesta terça irá se pronunciar sobre o assunto.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Manaus informou que a SMTU recebeu a notificação sobre a posição do Sinetram. Até o final do dia, a PMM deverá se pronunciar sobre o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário