domingo, 25 de julho de 2010

Prefeitura deixaria de receber R$ 33 milhões das empresas de ônibus

A conta do Bilhete Único municipal vai sair mais alta do que o esperado para os cofres do Rio. O prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara Municipal polêmico projeto de lei que prevê isenção de R$ 33 milhões em impostos ao ano para as empresas que vencerem a licitação para operar as linhas de ônibus da cidade. A renúncia fiscal, considerada fundamental para a implantação do cartão, deixou revoltados vereadores oposicionistas.

O projeto de lei altera o Código Tributário do Município do Rio, baixando de 2% para 0,01% a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada das viações. Autor da proposta, o prefeito Eduardo Paes não se pronunciou sobre o assunto. Na justificativa do projeto, entretanto, ele afirma que a redução do ISS serve para o “desenvolvimento do transporte coletivo na cidade”.


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